A Air Atlantis e o Projecto Europa

Quando em finais de Fevereiro de 2009, tive conhecimento do resultado do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, tive uma das maiores desilusões da minha vida. Encarei-a como uma grande derrota pessoal, arrasadora para alguém como eu, que apesar da lentidão da justiça portuguesa, acreditava que a conclusão seria certa, imparcial. Ou de outra maneira: Eu sei que o sistema judicial português é imparcial e justo - infelizmente acontece que por motivos vários, já não acredito nisso.

Depois de ter passado com sucesso pelo crivo do Ministério Público do Tribunal de Trabalho de Lisboa, pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa, ambos com decisão favorável ás nossas aspirações; a seguir e por recurso das rés Air Atlantis e TAP, com uma decisão favorável do Ministério Público do Tribunal da Relação e outra ainda favorável do mesmo tribunal em relação a mim, mas esta já desfavorável para os outros autores de uma forma desconcertantemente incompreensível que mais adiante se destacará; finalmente com uma opinião do Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça no sentido de manter o acórdão do Tribunal da Relação, o que continuaria a dar-me a vitória, surge enfim a sentença final do Supremo Tribunal de Justiça que decide pegar no despacho saneador de há 16 anos onde se considerava ilegal o despedimento colectivo dos trabalhadores da Air Atlantis, e considerá-lo sem qualquer valor anulando-o. Afinal o despedimento - considerou o colectivo de juízes do STJ - tinha sido legal.

Amarga decisão, que para além de difícil entendimento para quem conhecia a empresa Air Atlantis por dentro, não tinha agora hipótese de ser refutada. Estava proferida sem margem para apelo.

Uns dias passaram "anestesiado" com esta escura e inacreditável realidade. Depois de algum esclarecimento com a Dra. Fátima Meireles, decidi marcar uma consulta com o Dr. Garcia Pereira, o que veio a acontecer no dia 17 de Março.

Já cerca de um ano antes, aquando do acórdão da Relação, tinha feito o mesmo, incrédulo pelo sentido dado nesta sentença - como é que a questão fundamental da transmissão de estabelecimento se dava para mim, por ter sido o único a não ter recebido a indemnização da AIA, e para os restantes trabalhadores, já tal não acontecia. Seria que uma questão monetária nos colocava em realidades paralelas com desfechos completamente distintos?... Depois de ler o acórdão, o Dr. Garcia Pereira pediu para ficar com uma cópia do acórdão para ele para juntar a uma "colecção de tesourinhos deprimentes" de decisões laborais que já estava a compilar há algum tempo. Deixou também alguns conselhos e nomes aos quais, os colegas perdedores da acção na Relação deveriam recorrer. Nessa altura passei a todos os que frequentavam o blog da Air Atlantis o resultado dessa consulta.

Foi nesta segunda consulta, e após o Dr. Garcia Pereira ter lido este acórdão do Supremo, que comecei a ver uma nova esperança. Que a luta podia não ter acabado ali. Que afinal, possivelmente alguma coisa ainda se poderia fazer.

O trabalho não iria ser simples nem fácil. Ficou também mais ou menos claro, que sozinho não iria conseguir aquilo que me esperava pela frente. Por outro lado, e como tinha estado 16 anos à espera de uma decisão final da justiça portuguesa sem receber a minha indemnização, achei que podia esperar mais algum tempo, além de não querer ainda desistir de um sonho: o de ver, em relação a este caso que envolveu quase 200 famílias, ser feita JUSTIÇA.

Foi por uma sequência de pequenos acontecimentos que não se poderiam ter dado de outra maneira, que acabou por se conseguir colocar este Projecto de pé e com pernas para andar. Por intermédio do Pedro Santos, que eu e o Cmd. João Brito aproximámo-nos e tendo objectivo comum de não atirar a toalha ao tapete, procurámos encontrar e agregar todos os meios que depois de explicados, tão claramente quanto possível aos ex-trabalhadores AIA, permitissem que não nos conformássemos com este estado de coisas e criar as condições para seguir por um caminho mais "iluminado".

Através das informações e dos contactos obtidos, acabámos por entregar o assunto à equipe de advogados liderada pelo Dr. Cruz Vilaça, especialista em Direito Comunitário.

Éramos à data do fecho da AIA, 170. Infelizmente nestes 16 anos, 3 faleceram entretanto. Procurámos conseguir contactar todos por telefonemas, e-mails, busca em documentos, etc. Grande parte deste trabalho, já facilitado pela demanda dos "desaparecidos" que o Cmd. João Brito encetara para permitir que em determinada altura as audiências no tribunal de Trabalho de Lisboa prosseguissem. Ficaram cerca de 10 incontactáveis. Se o objectivo era que todos entrassem neste Projecto, isso não foi conseguido: Uns porque já não acreditavam na justiça portuguesa (afinal foi por isso mesmo que este projecto europeu tomou forma...), outros porque não tinham meios financeiros para entrar, apesar de terem intenção de o fazerem (foi o que nos custou mais...), outros porque não queriam pensar mais no assunto e outros simplesmente porque não!

Somos 96. Se o objectivo foi conseguido, eu diria que até agora sim. Pelo menos houve gente suficiente para permitir que este Projecto se erguesse e tomasse forma. Houve 96 cujas condições permitiram que se continuasse a acreditar que se pode reparar aquilo que não está certo.

Volto a repetir as palavras de António Lobo Antunes, que li em Março deste ano, pouco depois de saber o resultado do acórdão do STJ, e que na altura como hoje têm tanto significado para mim: “O que me assusta é qualquer pessoa estar sujeita a criaturas medíocres, sem possibilidade de rectificar a pulhice”.

Pois agora digo: Já não ando tão assustado...